A entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) começou há algumas semanas e ainda gera muitas dúvidas. Entre as dúvidas mais comuns está o valor a partir do qual tem-se a obrigatoriedade da declaração. Uma outra questão muito importante e pouco divulgada é sobre a importância dessa declaração para autônomos. Afinal, para quem quer comprar um imóvel, a DIRPF é um documento de grande importância.
Então, a fim de evidenciar isso e auxiliar no esclarecimento de dúvidas, dedicamos o post de hoje a este tema. Confira!
Imposto de Renda: o que é e quem deve declarar
O Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) é um imposto federal. Ele incide sobre os rendimentos originados em território nacional dos contribuintes residentes no Brasil e exterior. Seu percentual de incidência sobre esses rendimentos é variável. Ou seja, para cada faixa de renda há um percentual diferente de incidência do imposto.
E, por falar em faixa de renda, há aqueles que estão isentos do pagamento do imposto. Os contribuintes cujo rendimento anual estiver abaixo de R$ 28.559,70 estão nesse grupo. Assim, também não estão obrigados à entrega da declaração. Em outras palavras, não há incidência de imposto sobre este valor.
O quê declarar?
Na DIRPF é necessário declarar todos os rendimentos recebidos no ano anterior, seja de pessoas físicas ou jurídicas. Dessa forma, ao declarar o IR em 2021, todos os rendimentos ganhos durante o ano de 2020 devem ser evidenciados.
Salários, contribuições para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e previdência privada devem ser informados. Aposentadorias, rendimentos recebidos de instituições financeiras tais como aplicações financeiras e indenizações de seguro também devem ser declarados.
O mesmo vale para despesas com aluguéis, obras e reformas. No caso do aluguel de imóveis, tanto o locatário quanto o inquilino devem fazer a declaração. No caso de obra ou reforma, os valores devem ser informados para serem acrescidos ao valor declarado do imóvel na ficha destinada aos Bens e Direitos do contribuinte.
E tem mais…
Valores gastos com planos de saúde, serviços médicos e odontológicos, educação seja do titular ou dos dependentes, também devem ser informados. Afinal, esses valores podem ser deduzidos na hora da declaração do imposto até o limite estabelecido pela legislação vigente.
O Imposto de renda Retido na Fonte (IRRF) ou valores destinados ao Carnê Leão, também devem ser informados. Eles serão utilizados para equalização do imposto devido.
Para tanto, é importante que cada informação apresentada tenha também seu equivalente em forma de documento comprobatório para fins de esclarecimentos, casos esses sejam necessários.
Isento porém não proibido
E, caso você se enquadre abaixo do valor que gera a obrigatoriedade de entrega da declaração, mas mesmo assim quer declarar, fique tranquilo. Você pode enviar sua declaração da mesma forma, mesmo estando isento. A única diferença é que sua declaração não gerará imposto a pagar.
Importância da DIRPF
A DIRPF não serve apenas para que o governo calcule e cobre os impostos devidos. Ela também é de extrema importância para quem é autônomo porque ao ser entregue à Receita Federal ela passa a valer como comprovação de renda.
Assim, através da cópia da declaração e do seu respectivo recibo de entrega, o contribuinte autônomo tem maior possibilidade de conseguir um financiamento de imóvel, por exemplo. Isso se torna possível porque através deste documento, a instituição bancária consegue visualizar a realidade financeira do contribuinte no ano anterior. E, a partir daí, consegue precisar melhor sobre a possibilidade de viabilizar a verba para o financiamento imobiliário.
Lembrando que a DIRPF entregue deve ser coerente com a movimentação bancária do contribuinte e, para fins de liberação de financiamento, é importante que ela gere pagamento de imposto.
Prazo de entrega
Embora o prazo limite para entrega da DIRPF tenha sido prorrogado até 31 de maio de 2021 é preciso cuidado para não perder o prazo. Entregar a DIRPF em tempo hábil, além de evitar dissabores futuros, ainda poupa seu bolso de possíveis multas pelo atraso na entrega. Portanto, fique atento!
