Muitas pessoas mencionam sobre o Habite-se, mas poucas pessoas sabem, de fato, o que significa ter ou não este documento. Mas, para esclarecer de vez o assunto, o grupo Elevar trouxe, neste post, informações muito importantes. Confira e fique por dentro dos detalhes!
Habite-se
O Habite-se é a garantia que determinado imóvel foi concluído e que se encontra regular, logo, apto para a habitação. É um documento emitido pela fazenda municipal de cada município e que se assemelha a uma certidão. Assim, ele certifica, após vistoria, que o imóvel está de acordo com os padrões legais estabelecidos.
Uma vez que o Habite-se é emitido pela prefeitura, o documento deve ser encaminhado ao cartório de registro de imóveis da cidade. Lá, é registrada a matrícula do referido imóvel, onde é, então, oficializada. E a responsabilidade de solicitação da vistoria e do devido registro cartorial de um imóvel é do proprietário do imóvel bem como da construtora responsável pela obra.
Segurança
Ter o Habite-se de um imóvel é ter a garantia de segurança para você e a sua família. Afinal, ter abastecimento de água, energia elétrica e esgoto não bastam para determinar a adequabilidade de um imóvel para habitação.
A segurança de um imóvel é determinada pela forma como foi construída toda a sua estrutura física. Um erro de cálculo, uma disposição equivocada de uma viga ou coluna, pode comprometer a integridade do imóvel. E isso pode colocar em risco a vida das pessoas que ali habitam.
Impedimentos
O que muitas pessoas não sabem é que a inexistência de um Habite-se pode trazer situações complicadas para o proprietário do imóvel. A começar pelo registro de matrícula do mesmo no cartório competente.
Não possuir o Habite-se do imóvel impede a averbação da construção. Mas o que isso significa? Significa que, ao transferir a posse do imóvel, o mesmo será reconhecido apenas como um terreno, não como uma construção. E isso pode prejudicar o processo de venda, pois desvaloriza o imóvel.
Ademais, sem o Habite-se não é possível contrair financiamentos imobiliários junto às instituições ligadas ao Sistema Financeiro de Habitação – SFH. Dessa forma, o pagamento do mesmo deverá ser feito à vista, na maioria dos casos.
Para imóveis de uso comercial, o Habite-se também se mostra de extrema importância. Pois, para exercer qualquer atividade econômica, é preciso ter o Alvará de Localização e Funcionamento e este só é concedido para imóveis devidamente legalizados.
Documentação
Para solicitar o habite-se existe uma lista de documentos que precisam ser apresentados. São eles:
- Anotação de responsabilidade técnica – ART do técnico responsável pela execução da obra.
- Atestado das concessionários fornecedoras dos serviços de energia elétrica e saneamento juntamente com o laudo do Corpo de Bombeiros que atestem a adequabilidade das redes hidráulica, sanitária, elétrica e de incêndio.
- Comprovante de quitação do Imposto sobre Serviços – ISS da obra.
- Comprovante de quitação da taxa devida à fazenda municipal, responsável pela emissão do Habite-se.
- Cópia do projeto aprovado e também do alvará de construção do imóvel.
- IPTU do imóvel e número do cadastro municipal do mesmo.
- Registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA do profissional responsável pela obra, bem como sua inscrição municipal.
- Registro geral – RG e Cadastro de Pessoa Física – CPF do requerente. No caso de pessoa jurídica os documentos a serem apresentados são o contrato social e o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ.
- Requerimento do Habite-se preenchido de forma completa e correta.
Importância
Como visto, o Habite-se é de extrema importância para o proprietário quanto para as pessoas que irão habitar determinado imóvel. Mais que estar legalizado, é importante cuidar para que todos estejam seguros e que possam desfrutar de todos os benefícios de ter essa certificação.
Por isso a importância de confiar sua construção a profissionais capacitados e conhecedores da legislação vigente sobre moradia. O Grupo Elevar preza pela segurança dos seus clientes, por isso oferece alto nível de qualidade em todas os seus empreendimentos. Quem conhece, sabe!
Grupo Elevar – construindo qualidade
